Existe uma frase que aparece toda vez que o assunto é legalização da prostituição, em qualquer debate, em qualquer país:
"Legalizar aumenta a violência contra as mulheres."
Quem fala isso quase nunca traz um número junto. E quem discorda costuma responder com a frase invertida, igualmente sem número: "onde é legal, tem menos estupro."
Eu cansei das duas. Fui olhar os dados da Europa inteira.
A pesquisa que vale a pena levar a sério
Existe uma fonte acima de todas nesse assunto: a EU Gender-based Violence Survey, publicada em 2024 e coordenada por três órgãos oficiais europeus, Eurostat, FRA e EIGE.
Ela entrevistou 114.023 mulheres de 18 a 74 anos, nos 27 países da União Europeia, entre 2020 e 2024. E tem uma diferença crucial em relação a qualquer estatística policial: ela pergunta diretamente às mulheres o que elas viveram, em vez de contar boletins de ocorrência.
Por que isso importa tanto? Porque a própria pesquisa revela o tamanho do buraco: das mulheres que sofreram violência física ou sexual na vida, apenas 13,9% reportaram o caso à polícia. Ou seja, estatística policial enxerga uma em cada sete vítimas. Comparar países por boletim de ocorrência é comparar o silêncio de cada um.
Peguei dois indicadores dessa pesquisa:
- Estupro por não parceiro: percentual de mulheres que declararam ter sido estupradas desde os 15 anos por alguém que não era parceiro íntimo
- Assédio sexual no trabalho: percentual que declarou ter sofrido assédio sexual ao longo da vida profissional
E cruzei com o regime legal da prostituição de cada país, em três grupos.
Grupo 1: onde a prostituição é legal e regulamentada
A Alemanha regulamentou em 2002 e apertou as regras de proteção em 2017. Os Países Baixos acabaram com a proibição de bordéis em 2000. A Áustria tem mercado legal com registro. E a Bélgica descriminalizou em 2022, primeira do continente, criando depois contrato de trabalho formal para a profissão.
Se a frase "legalizar aumenta a violência" fosse verdade, esses quatro países deveriam liderar as estatísticas. Olha o que as mulheres desses países declararam:
| País | Estupro por não parceiro | Assédio no trabalho |
|---|---|---|
| Alemanha | 4,5% | 32,1% |
| Países Baixos | 7,0% | 40,9% |
| Áustria | 4,1% | 26,6% |
| Bélgica | 4,0% | 32,9% |
| Média do grupo | 4,9% | 33,1% |
Para referência: a média dos 27 países da UE é 3,8% no estupro e 30,8% no assédio.
Ou seja: os quatro países onde a prostituição é mais legal da Europa ficam perto da média europeia. Alemanha, Áustria e Bélgica, com décadas de mercado regulamentado, marcam entre 4,0% e 4,5%. Nenhuma explosão. Nenhuma tragédia estatística.
Grupo 2: onde o cliente é o criminoso
O chamado modelo nórdico inverte a lógica: vender não é o crime central, comprar é. A Suécia inaugurou isso em 1999, a França copiou em 2016 e a Irlanda em 2017.
A promessa desse modelo é reduzir a violência atacando a demanda. Os números declarados:
| País | Estupro por não parceiro | Assédio no trabalho |
|---|---|---|
| Suécia | 12,6% | 55,4% |
| França | 4,9% | 41,1% |
| Irlanda | 5,1%* | 44,0% |
| Média do grupo | ~7,5% | 46,8% |
*O valor da Irlanda vem marcado no relatório como estimativa menos confiável.
O grupo que criminaliza o cliente declara mais violência que o grupo que legalizou. E a Suécia, o país-símbolo do modelo, tem o maior percentual de estupro declarado de toda a amostra: 12,6%, mais que o triplo da média europeia.
Agora, atenção, porque aqui começa a parte que separa análise séria de discurso de rede social.
O paradoxo que muda a leitura inteira
Seria fácil pegar esses números e concluir que criminalizar o cliente causa estupro. Seria errado.
A Suécia não é o país mais perigoso da Europa para mulheres. A Suécia é, provavelmente, o país onde as mulheres mais reconhecem e mais revelam violência. A definição legal de estupro é mais ampla, a consciência sobre consentimento é maior, o estigma de contar é menor. A literatura acadêmica tem até nome para isso, citado no próprio relatório: o paradoxo nórdico, os países com maior igualdade de gênero do mundo registrando os maiores índices de violência declarada.
E o próprio relatório oficial avisa, com todas as letras: as diferenças entre países devem ser interpretadas com cautela, porque "a consciência das pessoas sobre o que constitui um ato de violência sexual pode diferir de país para país, e isso impacta o quanto essas experiências são reveladas numa pesquisa".
Guarda essa frase, porque ela é a chave do terceiro grupo.
Grupo 3: onde quase tudo é restrito
Aqui entram os países sem mercado regulamentado ou com fortes restrições: bordéis proibidos, intermediação criminalizada, nenhuma estrutura legal.
| País | Estupro por não parceiro | Assédio no trabalho |
|---|---|---|
| Bulgária | 1,5% | 12,2% |
| Tchéquia | 2,7% | 30,5% |
| Polônia | 0,6%* | 13,0% |
| Portugal | 1,0% | 12,3% |
| Romênia | 2,5%* | 32,5% |
| Média do grupo | ~1,7% | 20,1% |
*Valores marcados no relatório como estimativas menos confiáveis.
À primeira vista, o grupo restritivo "vence": os números são os mais baixos da comparação.
E é exatamente aqui que a leitura desonesta mora. Porque para aceitar esses números pelo valor de face, você precisaria acreditar que a Polônia é vinte vezes mais segura que a Suécia e que a Bulgária tem três vezes menos violência que a Alemanha. Ninguém que conhece a Europa acredita nisso. Nem o Eurostat: são justamente países desse grupo que aparecem com asterisco de baixa confiabilidade, e o próprio relatório aponta que vergonha, medo de julgamento, menor confiança nas instituições e definições mais estreitas de violência encolhem o que as mulheres revelam, mesmo numa entrevista anônima.
Número baixo, nesses contextos, não mede segurança. Mede silêncio.
O quadro completo
| Grupo | Estupro declarado | Assédio no trabalho |
|---|---|---|
| Legal e regulamentado | 4,9% | 33,1% |
| Cliente criminalizado | ~7,5% | 46,8% |
| Restritivo | ~1,7% | 20,1% |
| Média UE-27 | 3,8% | 30,8% |
O número bruto parece favorecer os países restritivos. A interpretação séria não favorece ninguém, e é isso que torna essa comparação valiosa:
- Países regulamentados não apresentam explosão de violência. Alemanha, Áustria e Bélgica ficam perto da média europeia, com décadas de mercado legal
- Países que criminalizam o cliente não apresentam índices menores. Apresentam maiores, e a explicação mais provável é maior revelação, não mais crime
- Países restritivos registram menos, e isso provavelmente é silêncio, não segurança
- Não existe padrão que sustente a frase "legalizar aumenta a violência". Ela morre no primeiro contato com os dados
O que realmente explica a violência
Se o regime da prostituição não explica, o que explica?
A Organização Mundial da Saúde é direta: a maior parte da violência contra mulheres acontece dentro de casa, no contexto de parceiros e ex-parceiros. Os fatores que pesam são desigualdade de gênero, uso nocivo de álcool, normas masculinas sobre consentimento, capacidade da polícia e da justiça, educação e pobreza.
O mercado do sexo, legal ou não, não toca o núcleo do problema. Um país não fica seguro para mulheres proibindo prostituição, pelo mesmo motivo que não ficaria seguro proibindo restaurantes: a violência não nasce aí.
Onde o regime legal pesa de verdade é em outro lugar: na vida de quem trabalha. Mercado legal significa poder verificar cliente, ter contrato, alugar em nome próprio, denunciar sem virar ré. Mercado invisível significa trabalhar sem nenhuma dessas camadas, e pensar duas vezes antes de procurar a polícia. A proibição não elimina o mercado. Elimina a proteção de quem está nele.
O que eu quero que você guarde
A frase que os dados não sustentam: "onde prostituição é legal, há menos estupro." Não caia na tentação de usar essa, porque ela é tão frágil quanto a frase contrária.
A frase que os dados sustentam, e que é mais forte justamente porque é verdadeira:
Os países que legalizaram ou regulamentaram a prostituição não apresentam, de maneira consistente, mais violência contra mulheres do que os que a restringem. O que muda drasticamente entre os países é a capacidade das mulheres de reconhecer, revelar e denunciar essa violência.
E a consequência prática, para quem vive esse mercado: proibir não transforma um país em lugar seguro. Em muitos casos, apenas torna o mercado invisível, e torna você invisível junto com ele. Quando alguém te disser que a proibição te protege, pergunta: protege quem, exatamente? Porque uma em cada sete. Só isso chega à polícia. O resto é silêncio, e silêncio nunca protegeu ninguém.
Fontes: EU Gender-based Violence Survey, edição 2024 (Eurostat, FRA e EIGE, publicação KS-01-24-013; 114.023 entrevistadas, 18 a 74 anos, 27 países, coleta 2020 a 2024; indicadores de estupro por não parceiro desde os 15 anos, Tabela 4, e assédio sexual no trabalho ao longo da vida, Tabela 5; valores da Irlanda, Polônia e Romênia marcados pelo relatório como estimativas menos confiáveis; Itália usou pesquisa nacional com metodologia própria). Regimes legais: Alemanha ProstG 2002 e ProstSchG 2017; Países Baixos, fim da proibição de bordéis em 2000; Bélgica, descriminalização em vigor desde junho de 2022; Suécia, Sexköpslagen de 1999; França, lei de abril de 2016; Irlanda, Criminal Law (Sexual Offences) Act 2017. Fatores de risco: OMS, estimativas de prevalência de violência contra mulheres. Médias por grupo são médias simples dos países selecionados, não ponderadas por população. Este texto é análise informativa e não substitui orientação jurídica.
