Chegou na minha caixa umas vinte vezes essa semana. Está rolando nos grupos que, a partir de fevereiro do ano que vem, a Alemanha vai passar a exigir documento com permissão de trabalho para anunciar em sites de acompanhante.
Eu não repasso o que me mandam. Fui ler na fonte.
E vou te dar a notícia em duas partes, porque as duas importam.
A primeira: essa data está errada. Não existe lei aprovada. Não existe nem projeto de lei apresentado sobre isso na Alemanha. O que existe é uma comissão do ministério federal alemão estudando mudanças na legislação atual, com as primeiras propostas previstas para o final de novembro de 2026. E proposta não é lei. Depois de uma proposta vem redação, tramitação no parlamento, votação e prazo de vigência. Isso leva tempo.
A segunda: se você leu o parágrafo acima e respirou aliviada, você entendeu tudo errado.
Porque enquanto todo mundo discute uma data inventada da Alemanha, tem país na Europa onde o anúncio já é ilegal por lei em vigor. E o Parlamento Europeu já aprovou um documento pedindo formalmente que os países ataquem os anúncios online.
Isso não é boato de grupo. Está publicado, tem número, tem data. E é sobre isso que eu quero conversar com você agora.
O que a Alemanha já exige hoje (e ninguém comenta)
Vamos começar desfazendo o nó, porque tem uma confusão aqui que interessa muito a você.
A Alemanha tem uma lei de proteção chamada ProstSchG, em vigor desde 2017. Ela criou um registro obrigatório. Para fazer esse registro, a pessoa precisa apresentar documento de identidade e, se for de fora da União Europeia, comprovar autorização para trabalhar no país.
Leia de novo: documento e permissão de trabalho já são exigidos na Alemanha. Desde 2017.
O que está em estudo agora não é criar essa exigência do zero. É discutir para onde ela se estende, e o controle de quem anuncia nas plataformas é um dos temas na mesa da comissão.
Ou seja, a informação que circulou nos grupos errou a data e errou a novidade. Mas acertou a direção. E a direção é o que interessa.
A parte fiscal, que é o verdadeiro motor
Tem uma coisa que muita gente ainda não processou: o Estado europeu já fez a conta.
Na Alemanha existe um mecanismo de retenção diária de imposto sobre a atividade, conhecido como Düsseldorfer Verfahren, que funciona desde 1966. É um valor cobrado por dia, por pessoa. Não é debate, não é proposta, não é tendência. Está funcionando há quase sessenta anos.
Quando um Estado cobra imposto de um setor há décadas, ele não está tentando decidir se aquilo existe. Ele já sabe que existe, já sabe que gira dinheiro, e a única pergunta que resta é: estamos arrecadando tudo o que deveríamos?
E a resposta que os órgãos de controle vêm dando é não.
É por isso que a fiscalização aperta. Não é moral. É caixa. E caixa é o argumento mais difícil de derrotar em qualquer parlamento do mundo.
Agora o mapa: país por país
Aqui está o retrato do continente hoje. Cada linha abaixo tem fonte oficial, e eu separo o que já está valendo do que ainda é discussão.
Espanha: o anúncio já é ilícito
Esse é o caso que mais me impressiona e o que menos se comenta nos grupos.
A Ley Orgánica 10/2022, conhecida como lei da garantia integral da liberdade sexual, alterou a lei geral de publicidade espanhola para declarar ilícita a publicidade que promova a prostituição.
Isso está em vigor. Não é projeto, não é estudo, não é comissão. É lei publicada.
Além disso, tramita no Congresso espanhol desde 2024 uma proposição do PSOE para proibir o proxenetismo em todas as suas formas, incluindo a chamada terceria locativa, que é ceder imóvel para a atividade. Ela foi admitida a trâmite em abril de 2024. Ainda não é lei, e eu faço questão de deixar isso claro.
Mas o ponto permanece: na Espanha, a discussão sobre anúncio já passou. Ela terminou em 2022.
Bélgica: o caminho oposto, e ainda assim mais controle
A Bélgica fez algo que nenhum outro país tinha feito. Em 2024 criou um marco que permite contrato de trabalho formal na atividade, com acesso a seguro-saúde, licença remunerada, licença-maternidade, seguro-desemprego e aposentadoria. O primeiro empregador legal já foi reconhecido sob esse marco.
Repare que essa é uma lei de proteção, não de repressão. E mesmo assim ela vem com controle: o empregador precisa de autorização do Estado para contratar. Existe uma contestação na Corte Constitucional belga, com decisão esperada até o final de 2026.
Eu trago a Bélgica de propósito, porque ela mostra uma coisa que muita gente não quer enxergar: formalizar e controlar andam juntos. Não existe versão do futuro europeu em que o setor ganha direitos e ninguém precisa se identificar. Direito trabalhista pressupõe identificação. Sempre.
Holanda: a proposta mais dura do continente está parada, mas está viva
A Holanda tem hoje um sistema de licenciamento municipal, idade mínima de 18 anos e um regime fiscal específico de opting-in.
Só que existe um projeto de lei, o WRS, apresentado em janeiro de 2021, que mudaria tudo. Ele exigiria:
- licença individual para cada pessoa que trabalha, não só para o estabelecimento
- entrevista de licenciamento presencial em município designado
- idade mínima de 21 anos
- registro nacional com todas as licenças
- multa para quem trabalhar sem licença
- criminalização do cliente que contratar alguém sem licença
Esse projeto está travado na câmara baixa aguardando uma emenda do governo, e chegou a entrar em lista de assuntos considerados controversos. Ele não avançou. Mas ele não morreu.
E em maio de 2026 o gabinete holandês anunciou que quer elevar a idade mínima de 18 para 21 anos por uma via legislativa separada, além de um novo projeto sobre fiscalização municipal e um estudo sobre proibição de aliciamento.
Traduzindo: a proposta grande emperrou, e o governo começou a fatiar ela em pedaços menores que passam mais fácil.
França: o cliente é quem paga a multa
A França adotou em 13 de abril de 2016 a lei que ficou conhecida como modelo nórdico. Ela não pune quem trabalha. Ela pune quem compra: solicitar ou obter relação sexual mediante remuneração passou a ser contravenção, com multa, e em caso de reincidência a multa vai a 3.750 euros.
A lei também criou um programa de saída da atividade, com autorização provisória de residência para quem adere.
Eu incluo a França porque ela mostra a terceira via de aperto. Não é registro, não é anúncio. É secar a demanda pelo bolso do cliente.
O Parlamento Europeu: aqui está o dado que muda tudo
E agora o ponto que eu queria te trazer desde o começo.
Em 14 de setembro de 2023, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a regulamentação da prostituição na União Europeia. Nela, o Parlamento pede aos países que tomem medidas urgentes contra a publicidade online e a facilitação de contato que estimulem a atividade ou busquem atrair compradores. E pede que se estude uma proibição geral de publicidade.
Está escrito. Tem número de documento, tem data, é público.
Agora a parte honesta, e eu não vou pular ela: essa resolução não é vinculante. Ela é de iniciativa própria, não é legislativa. Nenhum país é obrigado a cumprir. Quem te disser que a Europa aprovou uma lei proibindo anúncio está errando.
Mas resolução não vinculante é como termômetro de sala. Ela não muda a temperatura, ela informa qual é. E o que ela informa é que o anúncio online entrou oficialmente na pauta do bloco inteiro.
Uma coisa é um país isolado apertar. Outra coisa é o parlamento continental colocar no papel que anúncio é problema a ser enfrentado. A partir daí, cada governo nacional que quiser endurecer tem um documento europeu para citar na justificativa do projeto.
Juntando as peças
Olha o padrão que aparece quando você coloca tudo lado a lado:
| País | O que já vale hoje | O que está em discussão |
|---|---|---|
| Alemanha | Registro obrigatório com documento e permissão de trabalho desde 2017. Imposto retido por dia desde 1966. | Comissão federal entrega propostas em novembro de 2026, com controle de plataformas na pauta. |
| Espanha | Publicidade que promova a atividade é ilícita desde 2022. | Proposta para proibir proxenetismo em todas as formas, admitida a trâmite em 2024. |
| Bélgica | Contrato de trabalho formal desde 2024, com autorização estatal do empregador. | Decisão da Corte Constitucional esperada até o fim de 2026. |
| Holanda | Licença municipal, idade mínima 18, regime fiscal de opting-in. | Projeto de licença individual e idade 21 parado desde 2021, sendo fatiado em leis menores. |
| França | Cliente multado desde 2016, com reincidência de 3.750 euros. | Programa de saída em funcionamento. |
| União Europeia | Nada vinculante. | Resolução de 2023 pede medidas contra anúncio online e estudo de proibição geral. |
Cinco países, cinco caminhos completamente diferentes. Um regulamenta, outro protege com carteira assinada, outro pune o cliente, outro proíbe o anúncio.
E todos, sem exceção, caminham para o mesmo lugar: mais identificação, mais rastreabilidade, mais formalização.
Nenhum deles está indo na direção de menos controle. Nenhum.
Isso não é fase. Não é um governo específico. Não é um país com problema. É tendência de continente, com dez anos de evidência atrás dela.
A pressão que não vem de cima
Agora o detalhe que quase ninguém enxerga, e que eu acho o mais importante de tudo.
Você provavelmente imagina que essa pressão toda vem do governo, da polícia, de político conservador querendo aparecer. Vem em parte.
Mas tem uma pressão que vem de dentro.
Em país onde a atividade é formalizada, existe muita mulher que se registrou, que declara, que recolhe imposto todo mês, que segue cada regra, que paga contador. E essa mulher olha para o lado e vê alguém fazendo o mesmo trabalho, cobrando o mesmo valor ou até menos, sem declarar nada, sem pagar nada.
Do ponto de vista dela, isso tem um nome: concorrência desleal.
E ela não fica quieta. Ela tem associação, tem sindicato, tem representação. Ela leva isso para a mesa da audiência pública. E o argumento dela é o mais difícil de contra-argumentar que existe: "eu cumpro a regra e sou penalizada por isso."
Governo adora esse argumento. Porque ele permite endurecer a fiscalização em nome da proteção de quem está dentro, e não em nome da moral. É politicamente confortável.
Então quando eu digo que o cerco está fechando, eu não estou falando só de ministério. Estou falando de uma pressão que vem de cima e de dentro ao mesmo tempo. E esse tipo de pressão não recua.
O que isso significa para você, na prática
Vou ser bem direta, porque é para isso que você leu até aqui.
Não entre em pânico em fevereiro. Não vai acontecer nada em fevereiro. Essa data não existe em documento nenhum.
E não durma tranquila também. Porque a direção é uma só, ela tem década de consistência, e ela não volta atrás.
O que muda entre a mulher que atravessa isso bem e a que atravessa mal não é sorte. É timing.
Quem resolve documentação com calma, no prazo normal, com o consulado funcionando sem fila, com advogado sem urgência e com preço normal, atravessa qualquer mudança de regra sem sentir. A regra muda, ela já está do lado certo dela, e a vida continua.
Quem deixa para resolver depois vai fazer a mesma coisa, só que com a regra já valendo, com prazo curto, com todo mundo correndo atrás da mesma coisa ao mesmo tempo, e com o custo que sempre sobe quando tem fila.
É o mesmo processo. O que muda é o preço e o desespero.
E tem uma coisa que quase ninguém pensa: regularização não serve só para isso. Situação documental resolvida na Europa abre conta em banco, permite alugar no seu nome, permite contratar plano de saúde, permite comprovar renda, permite entrar em outro negócio, permite construir vida. O documento não é uma exigência chata de um mercado. É a base de tudo o que você quiser fazer naquele país.
Quem entende isso para de tratar documentação como burocracia e passa a tratar como infraestrutura.
Como eu leio esse cenário
Eu acompanho isso porque preciso, não porque acho bonito.
E a leitura que eu tenho é essa: a Europa não vai fechar a porta. Ela vai colocar uma catraca.
Fechar não interessa a ninguém, muito menos ao Estado que arrecada. Mas passar a exigir identificação para entrar interessa a todo mundo que já está do lado de dentro: governo, fisco, plataforma que quer se proteger juridicamente, e as trabalhadoras locais que declaram.
Catraca não impede ninguém de passar. Ela só decide quem tem o cartão na mão na hora que a porta trava.
A janela para pegar o seu cartão é agora, enquanto a fila é curta.
Este texto é informativo e reúne informação pública de fontes oficiais consultadas em julho de 2026. Situação legal muda e varia por país, região e situação individual. Nada aqui substitui orientação de advogado de imigração no país específico. As leis citadas: Alemanha ProstSchG (2017) e Düsseldorfer Verfahren (1966); Espanha Ley Orgánica 10/2022 alterando a Ley 34/1988; Bélgica marco de 2024; Holanda wetsvoorstel 35.715 (WRS); França Loi 2016-444 de 13/04/2016; Parlamento Europeu resolução P9_TA(2023)0328 de 14/09/2023.
